Psicologia Social Daniel Costa Reis, Jair Castro de Santana, Márcia T. de Araújo Alves, Lucas Teixeira Costa
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Resumo: Através do presente artigo pretende-se trazer o conceito de ética na visão de alguns filósofos, bem como explanar aspectos históricos da Psicologia Social, e, por fim, fazer uma reflexão acerca das implicações éticas concernentes à atuação do profissional de psicologia no contexto das políticas públicas. Para essa pesquisa foi utilizado método dedutivo através de revisão bibliográfica de artigos. Diante das discussões sobre ética, esse artigo se faz relevante a partir do momento em que essas discussões trazem alguns questionamentos do fazer ético enquanto profissional de Psicologia diante de situações nas quais tenham que tomar decisões que podem comprometer o outro ou a si mesmo. E no contexto que envolve as Políticas Públicas, que é onde ele pode se deparar com maior frequência com o dilema ético, pois por envolver políticas, na maioria das vezes, são indicados para ocuparem tais cargos e com isso poderá se ver tendo que escolher entre sua ética ou correr o risco de perder seu emprego.
Palavras-chave:Ética, Política,Políticas Públicas, Psicologia.
1. Introdução
Assim como várias outras áreas de atuação profissional, e principalmente por ser uma profissão relativamente recente no Brasil, a Psicologia se depara com conflitos éticos em diversos contextos. Um dos contextos em que isso se apresenta é a Psicologia Social, tantas vezes vinculada ao trabalho em instituições de políticas públicas.
Enquanto ações governamentais que influenciam diretamente na vida da sociedade, as políticas públicas estão colocadas dentro da área de interesse da Psicologia Social. Apesar disso, a Psicologia não se insere nesse espaço com um posicionamento político partidário, antes deve estar atrelada sempre à suas bases teóricas e éticas.
O caráter político da Psicologia, no sentido do seu alcance e espaço de fala, é inegável e se reafirma inclusive no compromisso social assumido no Código de Ética Profissional de Psicologia (CFP, 2005). No entanto, o entendimento dos limites e bases do comprometimento profissional nos contextos de políticas públicas dão margem a dubiedades. Por esse motivo, o presente trabalho objetiva esclarecer como se dá a prática da Psicologia de forma ética no contexto social de Políticas Públicas.
Para se aprofundar de modo mais específico nesta reflexão, inicialmente se apresentará uma exposição de conceitos de ética em bases filosóficas. Em seguida, é feito uma explanação histórica de como a Psicologia Social vem se desenvolvendo enquanto área de atuação profissional. Por fim, é apresentado o espaço da ética na atuação do psicólogo social no contexto de políticas públicas e como isto se efetiva.
2. Ética na Visão Filosófica
Para elaborarmos um trabalho sobre a ética na psicologia social, entende-se necessário primeiro trazer o conceito do que seria ética na visão de alguns especialistas no assunto. Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser; “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, igualmente, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social (DECHICHI, 2015).
A ética vem sendo discutida em vários conceitos que, por sinal, acabam sendo muito complexos, pois cada indivíduo traz consigo construções que irão definir sua moral. Osfilósofos gregos aprofundaram seus estudos sobre o assunto e cada pensador definiu de maneira diferente o que seria ética (VAZ, 2014).
Platão propõe uma ética transcendente, dado que o fundamento de sua proposta ética não é a realidade empírica do mundo, nem mesmo as condutas humanas ou as relações humanas, mas sim o mundo inteligível. O filósofo centra suas indagações na ideia perfeita, boa e justa que organiza a sociedade e dirige a conduta humana. As ideias formam a realidade platônica e são os modelos segundo os quais os homens têm seus valores, leis, moral. Conforme o conhecimento das ideias, das essências, o homem obtém os princípios éticos que governam o mundo social (VAZ, 2014).
O uso reto da razão é entendido como o meio de alcançar os valores verdadeiros que devem ser seguidos pelos homens. No mito da caverna, o filósofo expõe a condição de ignorância na qual se encontra o homem ao lidar com o conhecimento das aparências. Somente pelo conhecimento racional o homem pode elevar-se até as Ideias, até o Ser e conhecer a verdade das coisas. Isto se dá através do método dialético, o qual elimina as aparências e encontra as essências, a verdade, no conhecimento das coisas. Este método filosófico tem por finalidade libertar os homens da ignorância e levá-los ao conhecimento de ideia em ideia, até alcançar o conhecimento da Ideia Suprema: o Bem. As outras ideias participam desta e deve sua existência a esta (VAZ, 2014).
A alma humana – de suma relevância para a ética platônica - é tripartite, isto é, forma- se pela inteligência, pela irascibilidade e pela concupiscência. Tal como as partes da cidade ideal, cada uma das partes da alma possui suas funções específicas que não podem ser exercidas por nenhuma das outras partes. Cada uma das partes da cidade e, por analogia, cada uma das partes da alma, possui uma função própria a qual pode ser executada com excelência ou não, e, ao executá-la com excelência, sua virtude própria é exercida.
A ética aristotélica, em oposição à ética de seu mestre, é imanente, tendo suas bases na realidade empírica do mundo, no questionamento acerca das condutas humanas e na organização social. As exigências com relação à vida na polis e a realidade do homem, formam o conteúdo das ideias e são ambas as responsáveis pela escolha dos valores, pela moralidade e pelas leis, pela definição das condutas dos homens. Sua teoria ética era realista, empirista em contrapartida à visão idealista e racionalista de Platão (VAZ, 2014).
De acordo com essa ética, ela inicia-se com o estabelecimento da noção de felicidade. Neste sentido, pode ser considerada eudemonista por buscar o que é o bem agir em escala humana, o agir segundo a virtude – diferentemente de Platão, que buscava a essência das ideias de felicidade e da ideia do Bem sem relacioná-las diretamente à prática. A felicidade é definida como uma certa atividade da alma que vai de acordo com uma perfeita virtude. Partindo dessa definição, faz-se necessário um estudo sobre o que é uma virtude perfeita e, assim, faz-se necessário, também, o estudo da natureza da virtude moral (VAZ, 2014).
Aristóteles acreditava que o governo tem várias formas nas quais foram permitidas que os homens na sociedade tivessem uma vida melhor. Para ele, “o homem é um animal político”, ou seja, o homem só realiza sua natureza quando envolvido na vida da polis. A política constitui, ao lado da ética, dentro do sistema aristotélico, o “saber prático”, pois o objetivo de ambas não é o conhecimento de uma realidade – como no caso da física, astronomia, ciências biológicas e psicologia, que constituem o “saber teórico”. Segundo esse filósofo, ética e política não poderiam ser pensadas separadamente, pois enquanto a ética busca o bem-estar individual, a política busca o bem comum (SANTOS, 2018).
“Toda arte e todo saber, assim como tudo que fazemos e escolhemos, parece visar algum bem. Por isso, foi dito, com razão, que o bem é aquilo a que todas as coisas tendem, Mas há uma diferença entre os fins: alguns são atividades, ao passo que outros são produtos à parte das atividades que os produzem.” (Aristóteles, Ética a Nicômaco, 1094a).
De acordo com o filósofo, a felicidade não é prazer físico, mas harmonizar a mente com a virtude. O melhor para a maioria é a virtude. As partes intelectuais e emocionais da mente criam tipos intelectuais e morais da virtude. Esta virtude é expressa a partir da mente através da ação voluntária (AZEVEDO, 2017).
Contudo, ele propõe escolher a “áurea” entre muita emoção e muita ação. Coragem é virtuosa quando se equilibra entre a covardia e temeridade, extravagância e indiferença. Justiça ocorre quando cada pessoa recebe o que merece. Qualquer desvio da média é injustiça (AZEVEDO, 2017).
Com isso ele afirma que uma vida de felicidade última e realização é uma vida de contemplação solitária. No entanto, ele sugere que este estado de ser, não pode ser realizado por meros mortais. Argumenta que a maior felicidade pode ser alcançada seguindo os valores morais para viver uma vida agitada na política e esplendor público (AZEVEDO, 2017).
Contrapondo a esses dois filósofos, Kant traz uma ética mais voltada para moral, salientando que a visão de que ações corretas são aquelas ações que não são instigadas por impulsos ou desejos, mas pela razão prática. A ação é considerada correta se for empreendida por uma questão de cumprir o seu dever, e cumprir o dever significa agir de acordo com certas leis morais ou “imperativos” (AZEVEDO, 2017).
Para nos ajudar a identificar aquelas leis que são moralmente obrigatórias, Kant forneceu-nos o cálculo final: o imperativo categórico que afirma: “Aja apenas de acordo com a máxima que você pode querer que se torne uma lei universal”. Para o imperativo categórico, Kant oferece um aditamento que se refere especificamente à vontade humana; “Assim, aja para que você use a humanidade, seja em sua própria pessoa ou na pessoa de outro, sempre como um fim, não apenas como um meio” (AZEVEDO, 2017).
A busca por explicar o que seria ética nos leva a compreensão que, de certa forma, todos acreditavam que o sentido final da mesma era buscar uma situação em que a felicidade fosse o final de toda essa busca. Diante disso, o fazer ético do profissional de psicologia nos leva a compreender que o profissional está sempre buscando a melhoria do indivíduo, respeitando-o e encaminhando para uma melhor condição de vida dentro daquilo que acredita, juntamente com indivíduo ser o melhor para si. Para tanto se faz necessária uma postura ética, não só como profissional, mas também como pessoa, afinal não se pode desvincular uma coisa da outra, e, de acordo com CHAUI (2000) não se pode ter fins éticos se os meios não forem éticos.
Ética é um assunto que perpassa por gerações, culturas etc., e, cada passagem é sinônimo de modificações nos seus conceitos. Diante disso entende-se necessário contextualizar a história da ética, bem como os conceitos de alguns filósofos gregos até chegar nos dias atuais. Primeiramente, para entendermos sobre a ética, devemos iniciar pelo conceito filosófico. É necessário entender que é a área que investiga o comportamento humano em suas relações entre si, considerando conceitos utilizados para avaliá-las como: valor, virtude, justiça, moral, bem, normas morais, dever, liberdade e responsabilidade. Promove também reflexões sobre a busca humana pelas melhores formas de agir, viver e conviver. De forma mais específica, segundo Cotrim (2004, p. 264).
Como teoria filosófica, a ética se caracteriza como estudo das ações individuais dos homens, cuja finalidade consiste em elaborar uma orientação normativa para as ações humanas que seja estabelecida como bem. Com o filósofo grego Aristóteles a ética passou a ser a “ciência do moral”, ou seja, do caráter e das disposições do espírito. É destacado que a ética é um conjunto de argumentos que são utilizados pelos indivíduos para justificar suas ações, solucionando com diferentes problemas em que há o conflito de interesses com bases em argumentos universais (SANTOS 2013).
A ética é uma disciplina teórica sobre uma prática humana, que é o comportamento moral... A ética tem também preocupações práticas. Ela orienta-se pelo desejo de unir o saber ao fazer. Como filosofia prática, isto é, disciplina teórica com preocupações práticas, a ética busca aplicar o conhecimento sobre o ser para construir aquilo que deve ser (SANTOS, 2013).
A sociedade nos impõe padrões e para podermos conviver harmonicamente é necessário que sigamos alguns paradigmas atuais. Dependendo de nossas decisões e ações traremos conosco o questionamento acerca do que seria ético ou não para nós e para outro, partindo do pressuposto que não existe ética sem o contato com o outro. Em outras palavras, para sermos éticos não só temos que estarmos satisfeitos com nossas decisões, mas também fazermos uma reflexão de que forma essas decisões foram prejudiciais ou não ao outro, onde através disso chegaremos a uma moral.
O aspecto ético, fundamental no fazer profissional, deve ser considerado em sua relação com a psicologia em um contexto de atualidade. De acordo com Silva (2008), a globalização e consequente evolução científica e tecnológica, associadas à restrição de acesso de alguns grupos a estas possibilidades, favorece o estabelecimento de um cenário social de desigualdade que fomenta violência e miséria. Nesta relação:
Todas estas transformações da sociedade contemporânea colocam vários desafios para a psicologia social na atualidade. Talvez um dos principais desafios seja a necessidade de se estar constantemente reinventando novos modos de produção de conhecimento em função da própria complexidade das questões às quais nos vemos confrontados (SILVA, 2008, p.39).
Para Silva (2008), a Psicologia Social estuda como é produzida a experiência subjetiva e, de acordo com as constantes mudanças neste objeto de estudo, as áreas de estudo devem se atentar para isto e buscar adequações que condizem com a função política que também lhes cabe. Estas adequações podem refletir numa atuação profissional embasada em relações de criação ou de alienação.
Na busca da Psicologia social por novas estratégias de conhecimento condizentes à contemporaneidade, traz-se uma nova roupagem para essa figura, não como um parâmetro de estabelecimento de verdade, mas como busca de entendimento dos modos de captura da subjetividade e das principais formas de subjetivação vigentes. Seu enfoque está em desconstruir dicotomias e reconstruir o entendimento a respeito dos objetos de estudo (SILVA, 2008).
Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social, existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos. Neste sentido, é possível citar: ética médica, ética profissional, ética empresarial, ética educacional, ética nos esportes, ética jornalística, ética na política, etc.
Como toda profissão regulamentada, a psicologia também dispõe de um código que, de certa forma, regulamenta o fazer ético do profissional. Para trazer a importância da ética no exercício da psicologia faz-se necessário salientar que o indivíduo, em todos os seus contextos, é a principal ferramenta de estudo da psicologia. Sendo assim, o respeito a tal ferramenta, tão importante para desenvolver um bom trabalho, é de suma importância. Logo nos seus primeiros três princípios fundamentais, o Código de Ética relata que:
- O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural (CFP, 2005).
Diante desses preceitos, é importante salientar que ser ético vai muito além do que está escrito num código. O profissional trará consigo construções e experiências próprias que não podem ser separados do seu fazer profissional, pois é através de suas decisões e reflexões que ele embasará seu trabalho de uma forma imparcial, dando prioridade ao indivíduo como todo.
A psicologia como uma ciência que possui diversas vertentes, utiliza desse pressupostos teóricos no seu fazer ético, no qual nosso principal foco neste artigo será a ética na psicologia social.
3. Desenvolvimento Histórico da Psicologia Social Enquanto Área de Atuação Profissional
A psicologia social surge basicamente no final do século XIX, tendo como principal precursor o filósofo francês Augusto Conte, considerado o pai dessa ciência. Para Conte, a Psicologia Social seria um subproduto da Sociologia e da Moral, sendo encarregada em dizer como o indivíduo poderia ser, ao mesmo tempo, causa e consequência da sociedade. No entanto, só após a Primeira Guerra Mundial, por volta de 1920, é que esse ramo se desenvolveria como estudo científico e sistemático. Num mundo abalado por crises e conflitos, os pesquisadores encontraram um campo a ser amplamente estudado, visando descobrir uma maneira de preservar os valores de liberdade e os direitos humanos numa sociedade tensa e arregimentada.
Os cientistas daquela época buscavam entender diversos fenômenos sociais como a liderança, preconceito, propaganda, conflitos de valores e como os indivíduos secomportavam frente a estes. Nos EUA, essas pesquisas tinham o intuito de procurar formas de melhorar a vida do homem no contexto social, utilizando para isso os dados e conceitos de anos de pesquisas na psicologia. A sociedade era o grande objeto de estudo nessa época, suas motivações, atitudes frente à determinadas situações, padrões de comportamento, enfim, tudo que demonstrasse a dicotomia existente entre o ser e a sociedade. Por mais que um não exista sem o outro, são dois fenômenos diferentes.
No entanto, quando nos debruçamos em sua breve história, a Psicologia Social tem se caracterizado pela pluralidade e multiplicidade de abordagens teóricas adotadas como referenciais legítimos à produção de conhecimentos sociopsicológicos. Tal contexto tem dificultado sobremaneira a delimitação do objeto de estudo ou mesmo dos vários objetos de estudo dessa disciplina. Contudo, o binômio indivíduo-sociedade, isto é, o estudo das relações que os indivíduos mantêm entre si e com a sua sociedade ou cultura, sempre esteve no centro das preocupações dos psicólogos sociais, com o pêndulo oscilando ora para um lado, ora para o outro (FERREIRA, 2010).
Assim é que, em seus primórdios, a Psicologia Social adotou uma abordagem eminentemente molar, dedicando-se prioritariamente ao estudo dos processos socioculturais e concebendo o indivíduo como integrante desse sistema. Com o passar do tempo, porém, ela foi progressivamente adotando níveis mais moleculares de análise e se tornando mais individualista, ao se focalizar cada vez mais na investigação de processos interindividuais. Em reação a tal individualização, a Psicologia Social irá assistir a outras mudanças de rumo, responsáveis pelo desenvolvimento de abordagens que se voltam novamente para a análise de eventos e processos histórica e culturalmente situados e dinâmicos (FERREIRA, 2010).
A ênfase maior dada ao indivíduo ou à sociedade fez com que diferentes autores começassem a defender a existência de duas modalidades de Psicologia Social: a Psicologia Social Psicológica e a Psicologia Social Sociológica. A Psicologia Social Psicológica, segundo a definição de G. Allport (1954), que se tornou clássica, procura explicar os sentimentos, pensamentos e comportamentos do indivíduo na presença real ou imaginada de outras pessoas (FERREIRA, 2010).
Já a Psicologia Social Sociológica, segundo Stephan e Stephan (1985), tem como foco o estudo da experiência social que o indivíduo adquire a partir de sua participação nos diferentes grupos sociais com os quais convive. Em outras palavras, os psicólogos sociais da primeira vertente tendem a enfatizar principalmente os processos interindividuais responsáveis pelo modo pelo qual os indivíduos respondem aos estímulos sociais, enquanto os últimos tendem a privilegiar os fenômenos que emergem dos diferentes grupos e sociedades (FERREIRA, 2010).
Para além dessa já hoje clássica divisão, a Psicologia Social desdobrou-se, mais recentemente, em outra vertente, qual seja a Psicologia Social Crítica (Álvaro & Garrido, 2006) ou Psicologia Social Histórico-Crítica (Mancebo & Jacó-Vilela, 2004), expressões que abarcam, na realidade, diferentes posturas teóricas. Assim é que, de acordo com Hepburn (2003), tanto o Socioconstrucionismo (Gergen, 1997) e a Psicologia Discursiva (Potter & Wetherell, 1987), como a Psicologia Marxista, o pós-modernismo e o feminismo, entre outros, contribuem atualmente para o campo da Psicologia Social Crítica (FERREIRA, 2010).
Tais perspectivas guardam em comum o fato de adotarem uma postura crítica em relação às instituições, organizações e práticas da sociedade atual, bem como do conhecimento até então produzido pela Psicologia Social a esse respeito. Nesse sentido, colocam-se contra a opressão e a exploração presentes na maioria das sociedades e têm como um de seus principais objetivos a promoção da mudança social como forma de garantir o bem-estar do ser humano (HEPBURN, 2003).
A evolução da Psicologia Social nas diferentes partes de mundo vem ocorrendo, de certa forma, associada às várias modalidades ou vertentes da disciplina. Assim é que, na América do Norte, e mais especialmente nos Estados Unidos da América, a Psicologia Social Psicológica foi e continua sendo a tendência predominante. Já na Europa, é possível se notar uma preocupação maior com os processos grupais e socioculturais, que sempre estiveram na base das preocupações da Psicologia Social Sociológica. Por outro lado, na América Latina, verifica-se a adoção da Psicologia Social Crítica como abordagem preferencial à análise dos graves problemas sociais que costumam assolar a região (HEPBURN, 2003).
Farr (2010) faz uma análise importante sobre o desenvolvimento da história da Psicologia Social cindida na tradição europeia sociológica e americana psicológica. O autor mostra em seu livro "As raízes da psicologia social moderna" como a história da psicologia social está ligada de forma direta aos acontecimentos históricos e políticos da sociedade, principalmente relacionados às grandes guerras mundiais. Ele aponta que, com a migração de psicólogos austríacos e alemães, seguidores da corrente gestaltistas, para a América deu-se o conflito entre a Fenomenologia e o Positivismo, entre o Behaviorismo e a Gestalt, o que gerou a psicologia social cognitivista americana.
E com isso ele mostra que é deste conflito que Allport relacionou as raízes da psicologia social à Europa e suas flores ao solo americano (FLORES, 2014).
Fenomenologia - No pensamento setecentista, descrição filosófica dos fenômenos, em sua natureza aparente e ilusória, manifestados na experiência aos sentidos humanos e à consciência imediata.Positivismo - sistema criado por Auguste Comte 1798-1857 que se propõe a ordenar as ciências experimentais, considerando-as o modelo por excelência do conhecimento humano, em detrimento das especulações metafísicas ou teológicas; comtismo.Behaviorismo - teoria e método de investigação psicológica que procura examinar do modo mais objetivo o comportamento humano e dos animais, com ênfase nos fatos objetivos (estímulos e reações), sem fazer recurso à introspecção.
Com isso, Farr (2010) faz crítica à maneira como Allport e Jones, estudiosos da história da psicologia, trataram a história da psicologia social de maneira substancialmente positivista, dividindo sua composição epistemológica da experimental. Ou seja, de um lado os autores colocaram a tradição Europeia metafísica, trazida da fenomenologia, e de outro o aspecto experimental americano, proveniente do behaviorismo (FLORES, 2014).
Outro traço da filosofia positivista contida na explicação de Allport, segundo Farr (2010), se encontra na colocação de August Comte, filósofo conhecido como pai do positivismo, no lugar de fundador da psicologia social, com o intuito de defendê-la como ciência. Neste sentido, tanto Allport, quanto Jones veem a psicologia social sociológica de maneira menos científica do que a psicologia social produzida pela América do Norte, especificamente nos Estados Unidos (FLORES, 2014).
Pode-se pensar que Allport, ao declarar Comte o fundador da psicologia social, cometeu o que Goodwin (2005) chamou maneira Personalística de investigar a história, que vê nos atos dos personagens históricos a fonte de compreensão para a história. Farr (2010) destaca o risco de determinar nomes de fundadores e/ou ancestrais para explicar a origem das ciências, pois isto pode impregnar a história com a visão de um ou outro autor (FLORES, 2014).
Também é importante considerar que o interesse e a posição teórica de um estudioso da história da psicologia podem provocar interpretações errôneas sobre as intenções conceituais e teóricas de um autor. Este é o caso do que cometeu Boring com Wundt. Conforme Abib (2009), a história que mais se conhece sobre Wundt é que ele foi o fundador da psicologia como ciência a partir do estabelecimento do laboratório em Leipzig. Contudo, ficou desconhecido na história da psicologia e em seus manuais, o posicionamento de Wundt sobre a psicologia como uma área intermediária entre a fisiologia e a cultura:
Uma prova adicional dessa dualidade encontra-se na diferença que o psicólogo alemão faz entre a psicologia cultural (Völkerpsychologie) e a psicologia fisiológica e experimental. A psicologia cultural investiga os processos mais complexos da mente, como linguagem, mito, religião, arte, sociedade, lei, cultura e história [...]. E a psicologia fisiológica e experimental investiga os processos mais simples da mente, como sensação, percepção e processos afetivos [...]. A psicologia cultural não pode ser reduzida à psicologia fisiológica e experimental, nem os processos mentais complexos podem ser reduzidos a processos mentais mais simples (ABIB, 2009, p. 201).
Abib (2009) aponta que, devido a interesses políticos e ideológicos do nazismo, existiu na psicologia a necessidade de valorizar os estudos de controle e seleção, o que se opunha à proposta de Wundt. No entanto, não era só este fator que levou à desconsideração da psicologia social de Wundt, mas também a forte corrente positivista da época com a qual esse autor não concordava, pois não admitia que os processos mentais mais profundos fossem estudados de maneira experimental. Farr (2010) mostra que Wundt havia elencado três tarefas para sua vida: criar uma psicologia experimental, uma metafísica científica e uma psicologia social. Segundo Farr (2010) os historiadores da psicologia ignoram a contribuição de Wundt sobre as questões sociais. Abib (2009) afirma que:
O projeto de Wundt foi derrotado, não só na esfera dos interesses intelectuais ligados à prática e da ideologia do controle social, mas também no campo da metafísica elementarista, da epistemologia unitária e das condições da instituição acadêmica alemã (2009, p. 205).
A forte tradição positivista separou os objetos de pesquisa com os quais a psicologia poderia lidar e também definiu como essa ciência poderia trabalhar com seus objetos de estudo que, claramente, deveria se restringir às pesquisas experimentais. É neste contexto que se pode observar a separação entre uma psicologia que se dedicaria aos processos psicológicos elementares de uma psicologia que se voltaria ao estudo das relações entre sujeito, sociedade e cultura, e, de que forma o profissional de Psicologia utiliza seu fazer ético, principalmente no que diz respeito a atuação no contexto das políticas públicas, onde a Psicologia social e mais desenvolvida (LOPES, 2014).
4. O Espaço da Ética na Atuação do Psicólogo Social em Contexto de Políticas Públicas
O aspecto ético, fundamental no fazer profissional, deve ser considerado em sua relação com a psicologia em um contexto de atualidade. De acordo com Silva (2008), a globalização e consequente evolução científica e tecnológica, associadas à restrição de acesso de alguns grupos a estas possibilidades, favorece o estabelecimento de um cenário social de desigualdade que fomenta violência e miséria. Nesta relação:
Todas estas transformações da sociedade contemporânea colocam vários desafios para a psicologia social na atualidade. Talvez um dos principais desafios seja a necessidade de se estar constantemente reinventando novos modos de produção de conhecimento em função da própria complexidade das questões às quais nos vemos confrontados (SILVA, 2008, p.39).
Para Silva (2008), a Psicologia Social estuda como é produzida a experiência subjetiva e, de acordo com as constantes mudanças neste objeto de estudo, as áreas de estudo devem se atentar para isto e buscarem adequações que condigam com a função política que também lhes cabe. Estas adequações podem refletir em atuação profissional embasada em relações de criação ou de alienação.
Na busca da Psicologia social por novas estratégias de conhecimento condizentes à contemporaneidade, o novo paradigma ético-estético figura não como um parâmetro de estabelecimento de verdade, mas como busca de entendimento dos modos de captura da subjetividade e das principais formas de subjetivação vigentes. Seu enfoque está em desconstruir dicotomias e reconstruir o entendimento a respeito dos objetos de estudo (SILVA, 2008).
Nas últimas décadas é possível observar a crescente inserção dos profissionais de psicologia em demandas do serviço público, o que faz com que a profissão esteja a serviço de um público de menor favorecimento socioeconômico. Este cenário propicia que a Psicologia seja retirada de um local de alienação quanto à realidade histórica e política na qual se encaixa (ANDRADE E MORATO, 2004).
Como um entendimento recente, a atuação profissional consciente sobre o seu espaço social dá margem a dubiedades. Para Andrade e Morato (2004), estas questões se situam especialmente sobre a Psicologia Social, uma área emergente e que ainda é tratada de forma marginalizada. Neste contexto se destaca a consciência da repercussão social do fazer profissional e o compromisso desta atuação com as populações excluídas.
Para Andrade e Morato (2004), o envolvimento social e consciência política, associados a questões profissionais como a multiplicidade de teorias e abordagens psicológicas, coloca a Psicologia de frente com os aspectos éticos. Neste contexto, se torna necessário o questionamento para a compreensão de onde se situa a neutralidade científica do psicólogo mediante a consciência da realidade na qual sua atuação está inserida.
O Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005) é uma reformulação e destaca o interesse em fazer jus às evoluções no contexto e, com isso, elevar a contribuição social da profissão. Deste modo, é possível perceber que o amadurecimento da profissão caminha no sentido de abrangência do contexto e acolhimento de demandas que dele afloram.
Andrade e Morato (2004) pontuam que, entre os entraves atuais da prática da Psicologia Social está a necessidade do psicólogo se desprender dos títulos para se encaixar na posição de mediação. No âmbito das instituições, o psicólogo deve entender a atuação de efeitos comunitários não apenas com base no alcance quantitativo do grupo, mas também não deve se ater aos aspectos socioeconômicos e culturais.
Benevides (2005) destaca a falta de materiais de pesquisa que respaldam a atuação dos psicólogos em assistência de políticas públicas. É indicado como um fator relacionado o enfoque que historicamente a Psicologia dá ao sujeito, em detrimento de questões sociais, colocadas em segundo plano na atuação profissional, com base no discurso de distanciamento entre política e psicologia.
O posicionamento no sentido de promover maior responsabilidade social na profissão, por vezes foi colocada como militância injustificada e indevida. “Assim é que não causa espanto, entre muitos, a afirmação de que Psicologia e Política não se misturam, ou, de que, quando somos psicólogos não somos militantes e se somos militantes não devemos sê-lo enquanto psicólogos” (BENEVIDES, 2005, p.22).
4.1 Ética e Humanização da Psicologia em Políticas Públicas de Atenção à Saúde
Apesar da tentativa de despolitização da profissão, é necessário considerar as interfaces que surgem, especialmente na atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora não se desprendam do arcabouço teórico que subsidia o fazer psicológico, tais reflexões são de caráter ético-político sobre o que diz respeito ao campo de intervenção do psicólogo (BENEVIDES, 2005).
Ao destacar o contexto de saúde pública, Benevides (2005) ressalta os eixos norteadores da política do SUS: universalidade, equidade e integralidade, também comoresponsabilidade do psicólogo. Tal participação deve ser positiva no entrelace entre princípios essenciais como de inseparabilidade entre a experiência coletiva e os aspectos individuais, de transversalidade em diálogo com outros saberes e corresponsabilidade e autonomia buscando a produção de autonomia nos sujeitos envolvidos.
Fortes (2004) fala de ética em uma íntima ligação com a humanização do serviço, pelo entendimento de que ambas contribuem para uma coesão social. Tal humanização preconiza a atenção à saúde de modo a respeitar particularidades nas necessidades e buscando, enquanto possível, manter a autonomia de cada indivíduo atendido exercer suas vontades.
A humanização abarca o sujeito de modo mais amplo que apenas o aspecto biológico, pois considera demais fatores do contexto de saúde, a exemplo de questões éticas, sociais, relacionais e psíquicas. Deste modo, é possível perceber que a Psicologia de forma ética se alinha muito bem com este entendimento, pois:
Humanizar refere-se à possibilidade de uma transformação cultural da gestão e das práticas desenvolvidas nas instituições de saúde, assumindo uma postura ética de respeito ao outro, de acolhimento do desconhecido, de respeito ao usuário entendido como um cidadão e não apenas como um consumidor de serviços de saúde (FORTES, 2004, p.2).
5. Considerações Finais
Assim como tantas outras profissões, a Psicologia tem a necessidade de andar atrelada com valores éticos. Para tanto, é de fundamental importância que os que se dispõem a exercer a profissão conheçam a respeito e se comprometam com isto. No entanto, é preciso considerar que a Ética pode ser concebida com base em diferentes perspectivas filosóficas e que esta é apenas a primeira das ambiguidades possíveis neste contexto.
Outra questão que diz respeito especialmente à Psicologia, é a multiplicidade de abordagens teóricas que dá margem à diferentes interpretações de conceitos que dizem respeito a todas elas. A ética é um destes conceitos e é por isso que o Código de Ética Profissional de Psicologia assume um papel tão relevante, ao estabelecer um parâmetro em comum que subsidie todas estas perspectivas de modo razoável.
Ao pensar a ética na Psicologia Social é preciso considerar como esta área de atuação vem se desenvolvendo ao longo dos anos e o tanto que ainda é necessário que se desenvolva. Apesar dos avanços e da ampliação da atuação profissional de psicólogos neste âmbito, ainda há muito que se produzir em pesquisa científica a respeito, o que pode ser percebido pela limitação nos materiais encontrados para desenvolver o presente artigo.
No que diz respeito à atuação em políticas públicas, as questões éticas são questionadas desde o senso comum, partindo do ponto em que se questiona a ética no funcionalismo público de modo geral. É necessário entender que a Psicologia não está alheia a esta visão ainda pejorativa que ainda existe sobre tal tipo de vínculo profissional e, deste modo, compreender a importância e tecer o fazer profissional com perícia e ética neste meio.
Mostra-se muito coerente o enfoque especial na atenção à saúde, por ser esta uma área específica de políticas públicas que abre grande parte das portas à Psicologia Social no Brasil. Este foco permite ver de perto o quanto que a ética está vinculada a outros conceitos tão falados nesta área de conhecimento, como é o caso da humanização, tão debatida como forma de diminuição de discriminação e concepção fundamental à atuação em Psicologia.
Dispor-se a escrever sobre a Ética em Psicologia Social acabou se mostrando uma experiência muito positiva por permitir o contato com a profissão em reflexões que dizem muito sobre a atuação futura. Não se deve esquecer da importância do contato com as facetas que a profissão vem assumindo ao longo dos anos e de como vem se distanciando das amarras de uma atuação elitista e restrita ao ambiente clínico.
Ao falar de Políticas Públicas e buscar mostrar a necessidade de um compromisso de responsabilidade social da profissão, é necessária a disposição a contestar certos entendimentos ainda reproduzidos sobre um distanciamento entre a Psicologia e a política. Faz-se necessário entender certas ambiguidades que se apresentam ao profissional e que exigem dele um entendimento para além do entendimento acadêmico de modo padronizado e restrito. É pela ampliação destes horizontes que este trabalho se legitima e busca encorajar outros semelhantes, em função de uma Psicologia Ética e representativa na prática dos valores que teoriz
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